O Prof. Marco Antônio acredita, com base em seus 15 anos de experiência, que a única forma de ter um bom desempenho em concursos é estudando questões.
è por isso que de tempos em tempos eu publico uma pequena amostra para os concruseiros. E aqui estão algumas de AFO da banca CESPE. Divirtam-se!
PROFESSOR - AFO
1 (PMRB AC-2007) Na elaboração orçamentária, deve-se observar o princípio da exclusividade, segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.
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2 (PMRB AC-2007) No âmbito da PMRB, o princípio orçamentário do equilíbrio indica que o volume de recursos destinado ao Poder Executivo deve ser igual àquele destinado ao Poder Legislativo.
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3 (PMRB AC-2007) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária do Município de Rio Branco contenha todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes municipais.
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4 (PMRB AC-2007) Além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos, as atividades relacionadas às finanças públicas são essenciais para a correção de desequilíbrios, a promoção da distribuição de renda e o controle da economia.
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5 (PMRB AC-2007) As finanças públicas resumem-se à elaboração e publicação das leis orçamentárias.
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6 (FUNAG 2005) O primeiro passo da execução orçamentária trata exatamente de registrar créditos orçamentários e respectivas dotações de forma que possibilitem o acompanhamento da evolução dos saldos dessa dotação e, assim, da própria programação do orçamento.
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7 (FUNAG 2005) Na execução orçamentária, um dos passos fundamentais entre os estágios da despesa é o empenho, ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagar, pendente ou não de implemento de condição.
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8 (FUNAG 2005) Os únicos estágios da despesa são o empenho e o pagamento.
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9 (FUNAG 2005) A realização da despesa encerra-se com o pagamento propriamente dito. Hoje os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação quanto no pagamento das despesas, tornando os serviços próprios de tesouraria e pagadoria desnecessários.
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10 (FUNAG 2005) Legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade e universalidade são considerados princípios orçamentários fundamentais.
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11 (FUNAG 2005) O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.
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12 (FUNAG 2005) O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.
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13 (FUNAG 2005) O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.
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14 (MDS-2006) A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
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15 (MDS-2006) Na concepção do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), orientado para o planejamento, a análise das alternativas é um requisito-chave. Sempre que possível, devem ser cotejadas alternativas, de forma a possibilitar a identificação daquela que for mais vantajosa em termos de eficácia e de economia.
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16 (IPEA 2008) A CF prevê várias hipóteses que constituem exceções ao princípio orçamentário da não-afetação das receitas.
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17 (MINISTÉRIO DOS ESPORTES-2006) As alterações na legislação tributária somente poderão ser aprovadas quando especificamente autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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18 (MINISTÉRIO DOS ESPORTES-2006) Além de fixar despesas e prever receitas, o orçamento público no Brasil expressa as políticas desenvolvidas pela entidade pública, os interesses que nele predominam e os setores beneficiados.
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19 (MINISTÉRIO DOS ESPORTES-2006) No âmbito da Comissão Mista de Orçamentos, um parlamentar somente poderá apresentar emenda destinando recursos para a realização de um projeto, se ele já estiver previsto no Plano Plurianual.
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20 (IPEA 2008) _ Os objetivos básicos do PPA incluem a organização em programas das ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
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21 (IPEA 2008) A CF prevê várias hipóteses que constituem exceções ao princípio orçamentário da não-afetação das receitas.
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22 _ Entre os instrumentos de planejamento da atividade financeira do Estado previstos pela CF, o nível mais abstrato para a formulação do plano de trabalho do governo é constituído pelo Plano Plurianual (PPA).
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