1) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) A administração pública federal compreende a administração direta e a administração indireta, sendo que a primeira constitui-se de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
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2) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) É traço comum às empresas públicas e sociedades de economia mista o desempenho de atividade de natureza econômica.
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3) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não integram a administração indireta.
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4) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) Os bens das autarquias e fundações públicas são penhoráveis.
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5) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) São características das autarquias: criação por decreto, personalidade jurídica pública e grande abrangência de fins ou de atividades.
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6) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) Todas as entidades da administração indireta têm personalidade jurídica de direito público.
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7) (Técnico Judiciário/TRE MA 2006/CESPE) O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, organizando-se e atuando de três modos distintos: centralização,
descentralização e desconcentração.
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